A Polícia de Segurança Pública já identificou quatro adeptos do Vitória de Guimarães, que terão estado envolvidos nos insultos racistas contra Moussa Marega, jogador do FC Porto. A notícia está a ser avançada pela RTP.

Para esta identificação foi preciosa a ajuda das imagens de videovigilância do Estádio D. Afonso Henriques que o organismo está a analisar.

Já na segunda-feira a PSP tinha sublinhado, em comunicado, que os comportamentos racistas e xenófobos configuram "um crime previsto e punido no Código Penal", pena essa que pode de 6 meses a 5 anos de prisão, ou com uma coima entre mil e dez mil euros.

"Não obstante não ter sido possível proceder no recinto a qualquer identificação ou detenção, em face da moldura humana e concentração de pessoas, a PSP, dentro do quadro legal indicado, está a fazer as diligências necessárias para identificar os suspeitos que cometeram as infrações criminais e contraordenacionais, levando-os perante as entidades judiciais e administrativas competentes", diz a PSP acerca do incidente no jogo Vitória de Guimarães - FC Porto para o campeonato nacional.

A PSP sublinha que o comportamento dos adeptos suspeitos configura um crime previsto e punido no Código Penal com pena de prisão de seis meses a 5 anos.

Além da vertente criminal, a PSP acrescenta que tal comportamento de adeptos constitui contraordenação, pois “a prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos" pode ser punida com coima entre 1.000 e 10.000 euros.

Em nota sobre as ocorrência em eventos desportivos, a PSP apela a todos os apoiantes dos clubes que mantenham "uma conduta de respeito para com os adversários" e reitera o compromisso em cumprir a sua missão nas diversas manifestações desportivas, procurando contribuir para a criação de "um ambiente mais seguro e saudável, livre de qualquer forma de violência física ou verbal, racismo ou xenofobia".

Apesar da identificação, o advogado Alexandre Miguel Mestre adverte  para a dificuldade de punir clubes de futebol devido a situações racismo, dada a necessidade de se provar que promoveram, consentiram ou toleraram estes comportamentos.

“Eu acho que esta regulamentação pode ser aplicada, mas dificilmente será aplicada. Porque este artigo sanciona as sociedades desportivas que promovam, consintam ou tolerem estes comportamentos. Como se trata de um regulamento disciplinar, não há analogias ou espaço para subjetividade e, sem forma de provar o dolo do clube, não há como aplicar”, advertiu Alexandre Mestre, em declarações à agência Lusa.

O artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) prevê como punição a realização entre um e três jogos à porta fechada aos clubes que “promovam, consintam ou tolerem” comportamentos “discriminatórios em função da raça, religião ou ideologia”.

O antigo secretário de Estado do Desporto no Governo liderado por Pedro Passos Coelho reconheceu que esta sanção é gravosa, atendendo a que prevê a realização de um a três jogos à porta fechada e multa que pode ir até 102 mil euros [a moldura sancionatória vai de 200 unidades de conta (UC) a 1.000 UC, sendo que uma UC equivale a 102 euros].

Perante a impossibilidade de ser aplicado aquele artigo, Alexandre Mestre admite o recurso ao 187, que regula o comportamento incorreto do público, nomeadamente, insultos, permitindo considerar que a responsabilidade da sociedade desportiva é objetiva, independentemente da culpa, mas com penas bastante mais baixas (entre cinco e 15 UC).

“Não sou favorável a que os clubes sejam responsabilizados pelos comportamentos dos seus adeptos, preferindo, normalmente, um reforço do controlo dos adeptos, com a videovigilância, maior eficácia nas revistas, etc, mas julgo que esta situação pode ser um alerta para a revisão da norma, que está a cargo das mesmas sociedades desportivas”, referiu o advogado.

Mestre acrescentou ainda que, “mesmo bem escrita”, esta norma, poderia ser “mais eficaz e dissuasora com a penalização desportiva, nomeadamente, a subtração de pontos ou, em casos mais gravosos, a despromoção”.

“Com multas, os adeptos sentem que prejudicam os clubes monetariamente, mas com a perda de pontos prejudicam desportivamente”, rematou.

Também o regulamento de competições da LPFP determina, no seu artigo nono, algumas condições para a o acesso a recintos desportivos, tais como “não entoar cânticos racistas ou xenófobos ou que incitem à violência”, “não ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, violentas, de caráter racista, xenófobo, sexista, provocatório, político, religioso, ideológico ou que, de qualquer modo, incitem à violência ou à discriminação”.

Já esta segunda-feira, o Vitória de Guimarães tinha emitido um comunicado a explicar a sua posição depois dos incidentes registados no jogo frente ao FC Porto e onde Moussa Marega foi alvo de insultos racistas por parte dos adeptos vimaranenses.

O clube disse que iria disponibilizar as imagens do sistema CCTV do recinto, mas adverte "que não  é admissível pretender que o Vitória SC vista a pele de lobo defronte um problema social que já conheceu condenações efetivas no plano desportivo nacional e internacional."

Este domingo, Marega foi substituído ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, entre o FC Porto e o Vitória de Guimarães, depois de ter sido alvo de cânticos e gritos racistas por parte de adeptos da equipa minhota.

Vários jogadores do FC Porto e do Vitória de Guimarães tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo, numa altura em que os 'dragões' venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro. O emblema minhoto pode ser punido com um a três jogos a porta fechada, de acordo o Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) sobre atos que “promovam, consintam ou tolerem” comportamentos racistas.

O artigo 113.º do regulamento em vigor define as sanções a “comportamentos discriminatórios em função da raça, religião ou ideologia”.

A caso ganhou contornos internacionais e foi notícia lá fora, sendo noticiado em várias televisões mas também em jornais online.

Em Portugal, vários clubes mostraram a sua solidariedade para com Moussa Marega, entre eles o Rio Ave, o Sporting, o SC Braga.

O caso extravassou o futebol e foi comentado por vários quadrantes políticos, quase todos a reprovarem os insultos racistas contra o maliano.

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Dirigentes e deputados de vários partidos, incluindo os líderes do CDS-PP, da Iniciativa Liberal comentaram na redes sociais condenando os insultos dirigidos ao jogador Marega, do FC Porto.

O primeiro-ministro manifestou também a sua "solidariedade" com Marega e o "repúdio total" por atos racistas contra o futebolista do FC Porto, esperando que "as autoridades ajam como lhes compete" para impedir que voltem a acontecer. Antes, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, tinha repudiado os insultos racistas de que foi vítima Marega, salientando que estes atos atentam contra a Constituição e devem ter consequências. Já o Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, em entrevista à RTP, elogiou a decisão do maliano em abandonar o terreno de jogo.

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber que medidas concretas vai o Governo tomar na sequência dos insultos racistas de que foi alvo o jogador do FC Porto Marega durante um encontro no domingo com o Vitória de Guimarães. Em comunicado, o BE dirige algumas perguntas ao Ministério da Educação e, em concreto, à secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, e presta a sua solidariedade para com Moussa Marega e para com “todos os que não desistem de fazer da prática desportiva uma casa da igualdade”.

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O Presidente da República condenou, esta segunda-feira, os insultos racistas de que o jogador do FC Porto Marega foi alvo no domingo, lembrando que a Constituição da República é muito clara na condenação do racismo, xenofobia e discriminação. O Presidente da República sublinhou que só pode “condenar, como sempre, veementemente, todas as manifestações racistas, quaisquer que sejam”.

A associação SOS Racismo defendeu que os responsáveis pelos insultos racistas ao futebolista Moussa Marega devem ser "severamente punidos", considerando que o fenómeno tem que ser "enfrentado antes que se torne incontrolável". A SOS Racismo saúda a decisão de Marega abandonar o relvado, considerando que "era o que todos os presentes deviam ter feito", começando pela equipa de arbitragem.

O PCP pediu  a audição, no parlamento, do ministro da Administração Interna, secretário de Estado do Desporto e Liga de Clubes sobre "medidas a adotar" depois das "manifestações de racismo" contra o futebolista Marega.

Opinião diferente teve André Ventura, deputado e líder do partido CHEGA, que desvalorizou o caso, e disse que as reações eram eram "o síndrome Joacine que começa a invadir as mentalidades".

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A PSP está a tentar identificar os adeptos suspeitos de dirigirem palavras e gestos racistas e xenófobos a Marega, do FC Porto, cometendo assim infrações criminais e contraordenacionais, informou hoje a direção da PSP. A PSP sublinha que o comportamento dos adeptos suspeitos configura um crime previsto e punido no Código Penal com pena de prisão de seis meses a 5 anos. Além da vertente criminal, a PSP acrescenta que tal comportamento de adeptos constitui contraordenação, pois “a prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos" pode ser punida com coima entre 1.000 e 10.000 euros.

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