A Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou ao Governo a criação de uma lei que permita "a venda em leilão dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos jogos da Primeira e Segunda Ligas de Futebol Profissional". O objetivo é baixar os preços para os consumidores e permitir maior concorrência no sector. A AdC quer quer Portugal siga o exemplo de outros países como Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália e França.

De acordo com o 'Diário de Notícias', a AdC defende que a nova regulamentaçao "deverá considerar a possibilidade de limitar a vigência dos acordos com durações mais longas", como é o caso dos celebrados entre os clubes de futebol e os grupos NOS e Altice, que "apresentam uma duração muito alargada que se prolonga, nalguns casos, até à época desportiva 2027/28".

Escreve ainda o DN que a Autoridade da Concorrência recomenda a venda dos direitos por períodos de três anos, num leilão a cargo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional ou outra organização que represente os clubes de futebol profissional. O leilão deve incluir "regras de promoção da concorrência que garantem a existência de pelo menos dois adquirentes e impedem a participação conjunta por empresas que operam na exploração e distribuição dos direitos", pode-se ler no documento, revelado pelo DN.

A proposta recomenda ainda a comercialização conjunta dos direitos de transmissão em detrimento da comercialização individual em vigor atualmente. Essa situação irá beneficiar os clubes, uma vez que lhes garante maior poder negocial.

Defende a AdC que estas recomendações servem "os interesses de uma livre concorrência entre empresas, em benefício do consumidor". Lembra o organismo que, desde os finais de 2015 e o início de 2016, os operadores de comunicações eletrónicas NOS e Altice celebraram acordos exclusivos de cedência de direitos de transmissão televisiva e multimédia com vários clubes de futebol da Primeira e Segunda Ligas. O regulador lembra que entre o final de 2015 e o início de 2016, os operadores de comunicações eletrónicas NOS e Altice celebraram acordos exclusivos de cedência de direitos de transmissão televisiva e multimédia com vários clubes de futebol da Primeira e Segunda Ligas, destaca o DN.

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