A aprovação da lei contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, a ser discutida esta sexta-feira, 29, no Parlamento, vai fazer com que a legislação cabo-verdiana esteja em consonância com o código mundial.

A observação foi feita à Inforpress pelo presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde (ONAD-CV), Emanuel Passos, apontando que com a aprovação dessa lei o Estado de Cabo Verde vai assumir a responsabilidade perante a Unesco, quando ratificou a Convenção Internacional da Luta Contra a Dopagem no Desporto em 2007.

De acordo com Emanuel Passos, a nível interno o objectivo é responder ao desafio que a evolução do desporto está a impor, uma vez que está a caminhar para o profissionalismo.

Por outro lado, apontou que a lei Antidopagem vai garantir a real igualdade de oportunidades dos atletas para competirem ao mesmo nível, assim como proteger as crianças e os jovens que estão em situação de vulnerabilidade no que se refere ao uso de substâncias dopantes.

Acrescentou ainda que pela primeira vez o desporto vai estar ligado à questão criminal, passando a ser passivo de pena de prisão quem administrar uma substância dopante, que inclui também sanção contraordenacional e suspensão da prática desportiva.

A discussão da proposta de lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde está marcada para esta sexta-feira, 29, e precisa de uma maioria simples para a sua aprovação.

A ONAD-CV, criada a 21 de Fevereiro de 2017, já fez 82 controlo de dopagem, sendo 56 em 2019 e 26 em 2020, com a maior prevalência nas modalidades de andebol, boxe e voleibol.

Em Novembro de 2019, informou Emanuel Passos, iniciaram com o controlo no futebol, no campeonato regional de Santiago Sul e com a intenção de chegar às outras ilhas, não fosse o surto do novo coronavírus

A ONAD-CV é a autoridade responsável que aplica qualquer fase do procedimento de controlo de dopagem em Cabo Verde.

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